Última atualização: março de 2026
SíndicoChat é a plataforma de assistente virtual baseada em inteligência artificial que responde dúvidas de moradores com base no regimento interno do condomínio.
Usuário é qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo síndicos, administradoras e moradores.
Condomínio é a unidade contratante — o ente que celebra o contrato de prestação de serviços com o SíndicoChat e fornece os documentos necessários.
Plataforma é o conjunto de sistemas, interfaces, APIs e serviços disponibilizados pelo SíndicoChat, acessíveis via web ou aplicativos.
Dados são todas as informações inseridas, geradas ou processadas no âmbito da utilização da Plataforma, incluindo documentos, perguntas, respostas e dados cadastrais.
Ao acessar ou contratar o SíndicoChat, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade.
Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com autorização expressa dos responsáveis legais, que assumem integral responsabilidade pelo uso.
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica nova aceitação dos Termos atualizados. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.
O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e por mantê-las atualizadas.
O síndico ou administradora contratante é responsável por controlar o acesso de porteiros, moradores e demais usuários vinculados ao Condomínio, incluindo a concessão e revogação de permissões.
O Usuário deve notificar o SíndicoChat imediatamente em caso de acesso não autorizado, comprometimento de credenciais ou qualquer suspeita de uso indevido da conta.
O SíndicoChat não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de acesso indevido causado por negligência na guarda das credenciais ou por compartilhamento de senhas.
O SíndicoChat oferece um assistente virtual baseado em inteligência artificial para responder dúvidas de moradores com base no regimento interno e documentos do condomínio. O serviço inclui:
O SíndicoChat não substitui assessoria jurídica, contábil ou técnica especializada. As respostas geradas pela IA são baseadas nos documentos fornecidos e podem conter imprecisões.
O SíndicoChat pode alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail, salvo em casos de urgência ou exigência legal.
O SíndicoChat é oferecido mediante planos mensais com cobrança recorrente, conforme tabela vigente publicada em sindicochat.com.br/planos. O faturamento ocorre no início de cada ciclo mensal.
Taxas de setup único, quando aplicáveis, são cobradas no momento da contratação e não são reembolsáveis.
Em caso de atraso no pagamento superior a 10 (dez) dias úteis, o SíndicoChat poderá suspender o acesso à Plataforma até a regularização do débito.
Os valores serão reajustados anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice substituto oficial, com aviso prévio de 30 dias.
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por e-mail ou diretamente pelo painel administrativo, sem multa rescisória.
O acesso à Plataforma será mantido até o final do ciclo de cobrança vigente. Não há reembolso proporcional por cancelamento no meio do ciclo.
Após o encerramento, os Dados do Condomínio serão excluídos ou anonimizados em até 90 (noventa) dias, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
Todo o código-fonte, marca, interface, metodologia, algoritmos e elementos visuais do SíndicoChat são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O Usuário mantém integral propriedade sobre os documentos e dados inseridos na Plataforma. O SíndicoChat recebe apenas uma licença limitada para operar o serviço contratado.
É vedado ao Usuário:
O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma exclusivamente para finalidades lícitas e relacionadas à gestão condominial. É expressamente proibido:
A violação das regras de uso aceitável pode resultar na suspensão ou encerramento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
O SíndicoChat não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. O SLA (Service Level Agreement) é de 99,5% de uptime mensal, excluindo janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência.
O SíndicoChat não se responsabiliza por:
Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do SíndicoChat fica limitada ao valor correspondente aos últimos 3 (três) meses de mensalidade efetivamente pagos pelo Condomínio.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais, que permanecerão em pleno vigor.
A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não constituirá novação ou renúncia de direitos. Qualquer waiver de direitos somente produzirá efeitos se feito por escrito.
O SíndicoChat poderá ceder o contrato a terceiros mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias. O Usuário não poderá ceder seus direitos e obrigações sem consentimento prévio e por escrito do SíndicoChat.
Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: contato@sindicochat.com.br